Lei Complementar Nº 36.2010_Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Luzilândia cria novos cargos efetivos e comissionados e número de vagas e dá outras providências
Lei Nº 140.2025_Dispõe sobre a concessão de Diárias e passagens a Agentes Políticos do Poder Executivo
Lei Complementar Nº 77.2023_Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Publicação da Respectiva Lei no Diário Oficial dos Municípios
Lei Nº 25.2021_Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e
Publicação da Respectiva Lei no Diário Oficial dos Municípios
Lei Complementar Nº 142.2025_Altera e Cria Dispositivos na Lei do Código Tributário Municipal
Publicação da Respectiva Lei no Diário Oficial dos Municípios
Lei Nº 111.2024_Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Decreto Nº 181.2023_Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, âmbito da Prefeitura Municipal de Luzilândia (PI)
Decreto Nº 180.2023_Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere o Lei nº 14.133/2021
Decreto Nº 179.2023_Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras
Decreto Nº 126.2022_Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Luzilândia – PI
