Legislação
Decreto Nº 257.2025Baixar Publicação do Respectivo Decreto no Diário Oficial dos Municípios Publicação Decreto Nº 257.2025Baixar …
Decreto Nº 256.2025Baixar Publicação do Respectivo Decreto no Diário Oficial dos Municípios Publicação Decreto Nº 256.2025Baixar …
Decreto Nº 255.2025Baixar Publicação do Respectivo Decreto no Diário Oficial dos Municípios Publicação Decreto Nº 255.2025Baixar …
Plano de Dados Abertos (PDA)Baixar Publicação do Respectivo PDA no Diário Oficial dos Municípios Publicação Plano de Dados Abertos (PDA)Baixar …
PORTARIA N° 270.2023Baixar Publicação da Respectiva Portaria no Diário Oficial dos Municípios Publicação da PORTARIA N° 270.2023Baixar …
C Decreto N° 99.2022_COMPDECBaixar Publicação do Respectivo Decreto no Diário Oficial dos Municípios Publicação do Decreto N° 99.2022_COMPDECBaixar …
Lei-Complementar-N°-62.2023_COMPDECBaixar Publicação da Respectiva Lei Complementar no Diário Oficial dos Municípios Publicação da Lei Complementar N° 62.2023_COMPDECBaixar …
Lei N° 103.2024_SEMUSPBaixar Publicação da Respectiva Lei no Diário Oficial dos Municípios Publicação da Lei N° 103.2024_SEMUSPBaixar …
Lei N° 011.2021_Plano DiretorBaixar Publicação da Respectiva Lei no Diário Oficial dos Municípios Publicação da Lei N° 011.2021_Plano DiretorBaixar …
- Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. )
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08:00h às 13:00h
CNPJ 06.554.190/0001-75
Praça João José Filho, 330 Centro / Luzilândia PI CEP: 64160-000
